Maria Pia Matarazzo é condenada por crime ambiental

Denunciada pela Promotoria de Meio Ambiente de São Caetano do Sul (SP) e condenada por crimes ambientais, a empresária Maria Pia Esmeralda Matarazzo não teve sucesso em seu pedido para trancar a ação penal a que responde. 

Ao julgar o habeas corpus  na tarde de ontem (06), a 1ª Turma do STF seguiu o voto do relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e por unanimidade negou a concessão da ordem.

De acordo com os autos, enquanto esteve ativa e em virtude de suas atividades, as Indústrias Químicas Matarazzo foram responsáveis por danos ambientais ocorridos em São Caetano do Sul (SP) de 1932 a 1986. Conforme a promotoria, esses danos perduram até hoje, sendo que a responsável pela empresa, Maria Pia Matarazzo, mesmo condenada, até o momento não adotou medidas para evitar a propagação do dano.

No habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal, Maria Pia Matarazzo pedia o trancamento da ação penal, alegando que não haveria provas concretas da existência do crime ambiental, e que, para haver o enquadramento da conduta no artigo 54, parágrafo 3º, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), seria necessária a realização de perícias.

Para o ministro Menezes Direito, no entanto, o crime previsto neste artigo não exige perícia. Ele salientou que, mesmo que a contaminação tenha acontecido antes da promulgação da Lei nº 9.605, em 1998, a empresa manteve grande quantidade de produtos poluentes armazenados, e que diversas notificações das autoridades competentes para que a responsável pela empresa solucionasse a questão não foram cumpridas.

O resultado que se pretende resguardar não é a contaminação do terreno por poluentes, “fato que já ocorreu”, frisou o ministro. O que as medidas de precaução queriam era impedir que tal poluição trouxesse maiores conseqüências para a população e o meio ambiente, concluiu o voto  indeferindo o pedido. (HC nº 90023 - com informações do STF).

Contrapartida para obra no terreno da antiga mansão dos Matarazzo inclui também nova faixa na São Carlos do Pinhal e melhorias no Trianon

Alargar alguns trechos das Ruas Pamplona e São Carlos do Pinhal, plantar árvores e fazer melhorias no Parque Trianon. Essas foram as exigências feitas pela Prefeitura como contrapartida à construção de uma torre de 20 andares no terreno da antiga mansão da família Matarazzo, na Avenida Paulista.

Além de grande prédio comercial, o local terá shopping center de 21 mil m², com cinco pavimentos e 142 lojas. Ganhará também estacionamento de sete andares subterrâneos e 1,5 mil vagas - três vezes mais do que o que funcionou no local até abril. O estudo de impacto da CET apontou que, pela manhã, a região deve receber 1.090 carros na hora de maior movimento. No pico da tarde, o estudo aponta que 788 veículos chegarão e 1.148 sairão do empreendimento em uma hora. Ontem, a Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário (CCDI) e a Cyrela Commercial Properties (CCP) divulgaram que a construção deve começar até o fim deste mês.

Segundo as incorporadoras, responsáveis pelo empreendimento, para minimizar o tráfego também serão instalados "semáforos, câmeras, sinalização e travessias". A previsão é de que a torre seja inaugurada no primeiro semestre de 2015.

Para reduzir o impacto ambiental, o prédio terá área verde de 2.380 metros quadrados aberta ao público - um "passeio" cruzará o quarteirão, com áreas de circulação, bancos e 166 árvores. A área verde atual será mantida.

A execução das obras na última grande área livre da Paulista foi autorizada pelas Secretarias de Habitação e do Verde e do Meio Ambiente e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O alvará de execução do projeto, último passo antes do início da obra, foi publicado no Diário Oficial em 24 de março.

Terreno. Apesar do sinal verde, ainda há divergência em relação ao valor do terreno vendido pelos Matarazzos às novas proprietárias. Segundo as incorporadoras, "as negociações com os herdeiros continuam em andamento e não interferem na construção do empreendimento". O advogado que representa uma ala da família, Carlos Francisco de Magalhães, diz que ainda não foi informado sobre a divulgação do início das obras e "as negociações continuam".

Para a presidente da Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César (Samorcc), Célia Marcondes, não houve "discussão séria" sobre a obra. "Houve reuniões, mas não apresentaram detalhes. Nunca explicaram como será possível absorver tanto tráfego." De acordo com as incorporadoras, apenas na Secretaria do Verde houve "duas audiências públicas das quais as associações de moradores participaram".

PARA LEMBRAR

Tombamento foi cancelado em 1994

A mansão onde viveu a família Matarazzo foi habitada até 1989. Em 1990, a Prefeitura conseguiu tombar o imóvel, mas o processo foi cancelado em 1994, após determinação judicial. Em 1996, parte da casa desabou e o restante foi demolido. A partir de então, o terreno virou estacionamento, que fechou no mês passado.

Construída em 1896 com projeto dos italianos Giulio Saltini e Luigi Mancini, a mansão serviu de residência ao conde Francisco Matarazzo.

Entre fins dos anos 1980 e começo dos 1990, na gestão da prefeita Luiza Erundina, houve projeto para transformar o espaço em museu do trabalhador. A família entrou com ação contra a desapropriação e ganhou a causa. Depois, pediu indenização pela proibição do uso da propriedade.

O advogado que representa o espólio da família, Carlos Francisco de Magalhães, argumenta que a casa não tinha valor arquitetônico. Segundo o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), não há mais nada tombado no local.

Em 2007, a área foi vendida às incorporadoras Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário (CCDI) e Cyrela Commercial Properties (CCP), por cerca de R$ 125 milhões.